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Aécio Rafael, Advogado
Aécio Rafael
OAB 15.573/SE VERIFICADO
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Desde Outubro de 2023

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Direito Civil, 40%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 30%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Eleitoral, 30%

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

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